Você sabia que todo condomínio é obrigado por lei a ter uma brigada de incêndio? Pelo decreto estadual 46.076, de 31 de agosto de 2001, que é a legislação que regula a prevenção contra incêndio nas edificações no estado de São Paulo, as brigadas constituem uma das medidas de segurança contra incêndios em edificações. Já a instrução técnica 17/01 do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo estabelece as condições mínimas para a formação, treinamento e reciclagem da brigada de incêndio.
Essa instrução define os condomínios como habitações multifamiliares e determina que todos os seus funcionários devem fazer parte da brigada. Treinamento é fundamental, pois de nada adianta ter todo o equipamento necessário e não saber utilizá-lo quando for preciso. |